Entenda o que pode e o que não pode com a nova resolução da CFM sobre Publicidade Médica

Conheça as novas diretrizes da CFM desvenda os impactos e limites impostos à publicidade no setor médico

A publicidade médica é um campo delicado, regido por normas específicas que visam manter a ética e a veracidade das informações divulgadas. Recentemente, o CFM (Conselho Médico Federal) atualizou e modernizou suas resoluções sobre o que é permitido e proibido em publicidade médica. 

Este artigo explora essas mudanças, oferecendo um guia claro sobre como os profissionais da saúde podem promover seus serviços respeitando as novas diretrizes.  

O que é publicidade médica?

Publicidade médica refere-se a qualquer forma de comunicação que médicos e instituições de saúde usam para informar o público sobre seus serviços. 

Isso inclui online, anúncios impressos, mídias sociais, websites e qualquer outra forma de marketing. O objetivo é aumentar a visibilidade dos serviços médicos, atraindo mais pacientes e estabelecendo a reputação do profissional ou da instituição.

Restrições importantes na publicidade médica

A publicidade médica no Brasil segue rigorosas regulamentações, buscando um equilíbrio entre a necessidade de informação ao público e a proteção dos pacientes, além de preservar a integridade da profissão médica. A seguir, exploraremos os aspectos mais relevantes desse contexto no país.

• Regulamentação rigorosa

A publicidade na área da saúde encontra-se sob a estrita supervisão do Conselho Federal de Medicina (CFM) e dos Conselhos Regionais de Medicina (CRMs), que impõem normas rigorosas para assegurar a conduta ética nas práticas publicitárias, protegendo assim a integridade da relação entre médicos e pacientes. Essas normativas proíbem práticas como exageros publicitários, sensacionalismo e a promessa de resultados curativos, visando manter a confiança e a credibilidade no âmbito médico.

• Comunicação consciente

O objetivo central do marketing na área da saúde é proporcionar ao público informações precisas e confiáveis de forma consciente. Desta forma, os médicos precisam divulgar de maneira transparente suas qualificações, áreas de especialização e os serviços que oferecem, permitindo assim que os pacientes façam escolhas bem-informadas.

• Autopromoção

Um profissional da saúde deve evitar a autopromoção exagerada. Isso implica na proibição de fazer afirmações não verificadas sobre sua eficácia ou de realizar comparações desleais com outros profissionais da área.

• Ética médica 

É essencial manter a ética médica em atividades publicitárias. Isso envolve o respeito pela confidencialidade dos pacientes, a obtenção de consentimento prévio para o uso de suas imagens ou informações em materiais promocionais, e a evitação de qualquer exploração sensacionalista de condições de saúde ou procedimentos médicos

Confira também mais informações sobre a lei de entrega de resultados e lgpd.

O que mudou nas normas de publicidade médica?

Em setembro de 2023, o Conselho Federal de Medicina publicou no Diário Oficial da União a Resolução nº 2.336/2023, que altera algumas regras para a publicidade médica.  A nova resolução do CFM introduziu atualizações significativas no meio publicitário relacionadas à medicina. Essas mudanças refletem a necessidade de adaptação às novas plataformas digitais e às práticas de marketing modernas. 

Agora, é essencial que os profissionais da saúde compreendam essas regras para garantir que suas estratégias de marketing estejam em conformidade com as diretrizes éticas.

Testemunhos de pacientes 

Agora é permitido incorporar depoimentos de pacientes em estratégias de marketing, visando demonstrar a qualidade do atendimento. Contudo, algumas diretrizes devem ser seguidas para assegurar a precisão das informações:

• O conteúdo deve estar diretamente relacionado à especialidade do profissional de saúde;
• Imagens utilizadas não podem ser manipuladas;
• Deve-se incluir material educativo acompanhando as fotos, detalhando as indicações terapêuticas e possíveis fatores que afetem os resultados.

Divulgação de preços e promoções

A nova resolução permite aos médicos divulgar os preços de consultas e serviços, além de promover campanhas publicitárias, modernizando assim a oferta de serviços médicos.

Engajamento em redes sociais

O CFM reconhece a relevância das redes sociais para a promoção da visibilidade dos médicos e autoriza a interação com pacientes nestas plataformas. Médicos podem compartilhar agradecimentos de pacientes, mantendo um tom sóbrio, sem sugerir superioridade ou prometer resultados.

Comunicação das qualificações profissionais

Quanto à exposição das qualificações dos médicos nas redes sociais, novas regras foram estabelecidas:

• Médicos com graduação lato senso podem listar essa formação, indicando claramente com a nota “NÃO ESPECIALISTA”;
• O título de especialista é reservado para aqueles que concluíram residência médica reconhecida pela CNRM ou foram aprovados em exames de especialidade da AMB, devendo incluir o número do Registro de Qualificação de Especialista (RQE).

Estas atualizações refletem o compromisso do CFM com a manutenção de um padrão ético e honesto na publicidade médica, equilibrando a necessidade de informação do público com a proteção dos pacientes e a integridade da profissão médica.

Benefícios das Novas Normas do CFM

As reformas implementadas pelo CFM trazem benefícios substanciais para os médicos, simplificando a publicidade médica com diretrizes claras e promovendo uma maior transparência e ética. Permitindo testemunhos controlados, divulgando preços e incentivando a interação social, elas fortalecem a relação médico-paciente e a confiança pública.

Neste cenário, o Laudite, como um software avançado de laudo online, desempenha um papel crucial. Facilitando a elaboração de laudos radiológicos, o Laudite não só otimiza o fluxo de trabalho dos médicos mas também alinha-se perfeitamente com o espírito das novas normas, promovendo uma prática médica mais eficiente e transparente.