TERMOS DE USO LAUDITE

 

1. INTRODUÇÃO

  Olá, seja muito bem-vindo ao Laudite!   Antes de iniciar o seu acesso, gostaríamos que tivesse bastante atenção a este documento.   Aqui estarão dispostos alguns esclarecimentos sobre o Laudite, condições gerais de uso, e indicação dos direitos e deveres que passarão a vigorar quando do início da nossa relação.   A leitura, concordância e aceitação, na íntegra, de todas as disposições contidas nestes Termos de Uso, são indispensáveis para que você se cadastre e utilize o Laudite. Ao fazê-lo, você estará contratando conosco uma licença de uso limitada, não exclusiva e intransferível do Laudite, na modalidade de “software as a service”, regulada por estes Termos de Uso.   Adicionalmente, estes Termos de Uso e a Política de Privacidade constituem partes inseparáveis do mesmo documento, e devem sempre ser lidos e interpretados em conjunto.   - O que é o Laudite? O Laudite é uma plataforma avançada para o auxílio do profissional da saúde na produção de documentos (por exemplo: relatórios, laudos entre outros), com inúmeros recursos para facilitar a produção, formatação e correção do texto. Nosso compromisso é com o aumento da sua produtividade e também com o aumento da qualidade dos documentos. Sim, isso é possível! Não deixe de conhecer, experimentar e se apaixonar pelo Laudite. Nós investimos nosso tempo pensando em formas de economizar o seu.   - Quais as principais funcionalidades do Laudite?

• Reconhecimento de voz inteligente: um dos pilares do Laudite é fornecer um sistema de voz que faça muito mais que simplesmente traduzir sua fala em texto: vários comandos de voz especiais; autotextos inteligentes; correções de correção personalizadas; máscaras chamadas por voz; navegação e formatação guiados por voz.
• Armazenamento em nuvem: o Laudite estará online com você em todos os lugares que trabalha, com um sistema de voz inteligente, autotextos e correções.
• Autosave: seus documentos com salvamento automático a cada instante.
• Multilaudos: edite mais de um documento ao mesmo tempo.

 

2. MEU CONTRATO COM O LAUDITE

  2.1. Nós somos a VR HEALTH & TECH SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA. (CNPJ nº 34.581.820/0001-36), a idealizadora e desenvolvedora do Laudite.   2.2. Seu contrato conosco inclui estes Termos de Uso, a nossa Política de Privacidade e quaisquer termos adicionais com os quais você concordar, inclusive a utilização, por Nós, de softwares e programas desenvolvidos por terceiros para proporcionar o regular funcionamento do Laudite.   2.3. Convém esclarecer que o Laudite é composto por tecnologias, módulos e serviços próprios e também disponibilizados por terceiros para o seu pleno funcionamento. Na hipótese de suspensão desses serviços ou de mudanças nas condições de uso, que de algum modo inviabilizem a continuidade da utilização, nós informaremos a você quais as repercussões em suas ferramentas, ofertando a possibilidade de descontinuidade do serviço e devolução proporcional dos eventualmente valores pagos pelo serviço não utilizado, nas hipóteses cabíveis.   2.4. Também é importante reforçar que além das razões legais ou regulamentares, podemos, ocasionalmente, fazer alterações em nestes Termos de Uso e na Política de Privacidade por razões legítimas, tais como: melhorar as funções ou recursos existentes ou acrescentar novas funções ou recursos ao serviço, implementar avanços científicos e tecnológicos, além dos ajustes técnicos razoáveis, com as limitações de responsabilidade e privacidade, visando assegurar a operacionalidade e/ou a segurança do Laudite.   2.5. Mas não se preocupe! Você será notificado a cada mudança, já que buscaremos a sua confirmação dentro do próprio Laudite ou por e-mail, a fim de validar o seu interesse nos nossos serviços. Por isso, certifique-se de manter suas informações pessoais sempre atualizadas e de ler cuidadosamente qualquer notificação encaminhada. Entenderemos pelo seu consentimento caso continue com a manutenção dos acessos à sua conta (sem a realização do cancelamento de sua assinatura).   2.6. Por fim, nós nos reservamos o direito de realizarmos a divulgação de quaisquer publicidades e propagandas que entendermos cabíveis, tanto no que se refere à divulgação de material de terceiros no Laudite, quanto no que tange à propagação de nossa imagem e serviços.  

3. CONDIÇÕES DE ACESSO

  3.1. Para acessar o Laudite corretamente, é preciso que você utilize (i) o navegador “Google Chrome”, sempre em sua versão mais atualizada, pois é o único que, neste momento, garante o funcionamento correto do Laudite; (ii) internet banda larga de alta velocidade (superior a 15mb de download e 4 mb de upload); e (iii) computador com sistema operacional Windows, MacOS ou Linux.   3.2. Esses recursos tecnológicos (computador/laptop, internet, sistema operacional e navegador) devem ser providenciados por você às suas custas exclusivas.   3.3. O dispositivo eletrônico deverá estar em pleno acordo com os requisitos mínimos funcionais e de segurança, necessários à fruição dos serviços oferecidos pelo Laudite, o qual está isento de qualquer responsabilidade decorrente de inobservância do disposto nestes Termos de Uso.   3.4. É necessário realizar o prévio cadastro requerido no site www.laudite.com.br (“site”), fornecendo os dados solicitados, com precisão e veracidade. É seu dever mantê-lo sempre atualizado, sendo vedada a inserção de informações falsas, incorretas, imprecisas e/ou de terceiros (você poderá ser penalizado por isso).   3.5. Ah, e lembre-se de estar em dia com os seus pagamentos. A ausência de pagamento após prazo de 10 dias da data de vencimento da fatura acarretará a imediata suspensão do acesso ao Laudite. Após a suspensão, o usuário terá que efetuar nova assinatura, para retornar a ter acesso ao Laudite.  Os dados cadastrados (por exemplo, máscaras, autotextos entre outros) e configurações personalizadas na plataforma serão mantidos, respeitando o prazo mínimo de armazenamento das informações, conforme determinado pela lei específica.  

4 . ASSINATURA E PAGAMENTO

  4.1. O Laudite é uma plataforma paga. No entanto, oferecemos um período de 15 dias de teste para qualquer novo usuário para que ele tenha a oportunidade de conhecer inteiramente todas as funcionalidades oferecidas pelo Laudite.   4.2. Passado os 15 (quinze) dias de teste o serviço passará a ser cobrado. Nesta oportunidade, você deverá (i) escolher um, dentre os planos que oferecemos em nosso site, e (ii) fornecer seus dados de pagamento para continuar o uso do Laudite.   4.3. Se você não desejar usar a versão paga do Laudite, basta não incluir seus dados de pagamento, que sua conta será bloqueada automaticamente e nada será devido.   4.4. A conclusão da assinatura do Laudite está sujeita à análise e confirmação de dados, e aprovação da administradora do respectivo cartão de crédito, que poderá ser cancelada, caso seja verificada qualquer irregularidade. Adicionalmente, nós nos reservamos o direito de solicitar a confirmação das informações contidas no seu cadastro por e-mail.   4.5. Em nosso site, você pode encontrar a descrição dos nossos planos de assinaturas, inclusive ofertas de serviços e produtos de terceiros em conjunto com o Laudite. Mas atenção: não nos responsabilizamos pelos produtos e serviços prestados por terceiros!   4.6. Nós poderemos oferecer diferentes planos de assinatura, com preços e tipos de acesso ao Laudite distintos. Adicionalmente, nós poderemos realizar ofertas e/ou promoções especiais de assinaturas, de tempos em tempos. Contudo, uma oferta e/ou promoção poderá ser encerrada e/ou retirada do ar ao nosso exclusivo critério.   4.7. O preço da assinatura do Laudite será cobrado na periodicidade, forma e data indicada no seu plano. Quando a data de vencimento não for um dia útil na cidade de São Paulo, estado de São Paulo, este vencimento específico será prorrogado para o dia útil imediatamente posterior.   4.8. Você concorda que todo e qualquer imposto, taxa e/ou contribuição que venha a ser criado e passe incidir nos serviços do Laudite, e/ou majorado por uma autoridade governamental, este imposto, taxa e/ou contribuição criado e/ou majorado passará a compor o preço da assinatura do Laudite, ou seja, será repassado para você.   4.9. Adicionalmente, os planos de assinatura e os respectivos preços poderão ser revisados e ajustados periodicamente por nós, com o objetivo de melhorar os serviços do Laudite.   4.10. Toda e qualquer alteração de preço dos planos de assinatura serão aplicadas no próximo ciclo de pagamento após 30 dias do envio de notificação a você a esse respeito. Caso não concorde com eventual alteração de preço, você terá o direito de rejeitá-la por meio do cancelamento da assinatura antes que a alteração de preço entre em efeito.  

5. DURAÇÃO E TÉRMINO

  5.1. A contratação dos serviços oferecidos pelo Laudite possui prazo indeterminado, entrando em vigor na data do aceite eletrônico destes Termos de Uso, e poderá ser cancelada a qualquer tempo, sem qualquer ônus, efetivação da solicitação de cancelamento pelo site e pagamento integral de quaisquer débitos eventualmente vencidos e não pagos, incluindo-se reparações ou indenizações devidas a terceiros que eventualmente possam surgir em decorrência do uso incorreto dos serviços aqui ofertados.   5.2. Você terá um período de 15 (quinze) dias corridos para testar, gratuitamente, o Laudite. Após este prazo, caso queira continuar utilizando os nossos serviços, será necessário efetuar o pagamento do plano de assinatura escolhido.   5.3. Ao registrar uma assinatura paga, você poderá, no prazo de 7 dias, mudar de ideia por qualquer motivo e receber um reembolso total, que será efetuado no prazo de até 60 dias, a contar da data em que você solicitou o cancelamento/reembolso.   5.4. Caso você solicite reembolso de acordo com estes Termos de Uso, ele será efetivado pelo mesmo método que você utilizou para realizar o pagamento.   5.5. SE VOCÊ NÃO CANCELAR A ASSINATURA DENTRO DO PERÍODO DE 7 DIAS, PERDERÁ O DIREITO AO REEMBOLSO E AUTORIZARÁ AUTOMATICAMENTE O LAUDITE A COBRÁ-LO DE FORMA RECORRENTE PELO VALOR CONTRATADO, ATÉ QUE HAJA UM CANCELAMENTO EFETIVO.   5.6. No caso de cancelamento, por qualquer motivo, seu acesso ao Laudite será suspenso ao final do período contratado e previamente quitado (i.e: final do ciclo atual de recorrência), podendo voltar a funcionar caso realize posteriormente uma nova assinatura.   5.7. RESSALVADO O DISPOSTO ACIMA, VOCÊ CONCORDA QUE OS PAGAMENTOS REALIZADOS À NÓS PELOS SERVIÇOS DO LAUDITE NÃO SÃO REEMBOLSÁVEIS. ADICIONALMENTE, NÃO SERÁ POSSÍVEL OBTER REEMBOLSOS, NEM CRÉDITOS RELATIVOS À PERÍODOS DE ASSINATURA UTILIZADOS PARCIALMENTE.   5.8. Estes Termos de Uso também poderão ser imediatamente rescindidos por nós e mediante comunicação por e-mail, nas seguintes hipóteses:

•  descumprimento de quaisquer disposições previstas nestes Termos de Uso e/ou na Política de Privacidade;
•  qualquer ação ou omissão sua que venha a comprometer da imagem do Laudite e/ou de qualquer empresa a ela associada; e/ou
•  utilização de práticas que desrespeitem a lei, a ordem e a saúde públicas, a moral e os bons costumes.

  5.9. Em quaisquer das hipóteses, contudo, serão mantidas suas informações no nosso banco de dados pelo prazo mínimo e de acordo com o determinado na legislação específica.   6. RESPONSABILIDADES DO USUÁRIO   6.1. O Laudite é um programa oferecido para profissionais da área da saúde regularmente inscritos nos respectivos conselhos, de modo que se faz necessário que o usuário possua capacidade legal para sua utilização.   6.2. AO CONCORDAR COM ESTES TERMOS DE USO, VOCÊ DECLARA POSSUIR AS AUTORIZAÇÕES NECESSÁRIAS PARA A INSERÇÃO DE DADOS NO SISTEMA, SENDO O ÚNICO RESPONSÁVEL PELA SUA UTILIZAÇÃO, REVISÃO E EXPEDIÇÃO DE TEXTOS, ASSIM COMO DECLARA OBSERVAR TODAS AS LEIS E DEMAIS NORMAS RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE SUA PROFISSÃO, À SEGURANÇA, PRIVACIDADE E DIREITOS DE TERCEIROS.   6.3. O CADASTRO REALIZADO NO SITE, INDEPENDENTEMENTE DA MODALIDADE DE ASSINATURA ESCOLHIDA, É PESSOAL E INTRANSFERÍVEL, SENDO VEDADO SEU COMPARTILHAMENTO. CASO O USUÁRIO COMPARTILHE SEU CADASTRO COM TERCEIROS, PODERÁ SER PUNIDO, TENDO SEU ACESSO DESATIVADO DE MANEIRA IMEDIATA, SEM PREJUÍZO DAS SANÇÕES CÍVEIS E PENAIS CABÍVEIS.   6.4. Recomendamos que seu login e senha sejam mantidos em segredo e guardados sob a sua proteção   6.5. Não é permitido que você tenha mais de um cadastro de acesso ao Laudite. Caso nós detectemos cadastros que aparentemente pertençam à mesma pessoa, nós poderemos inabilitar definitivamente todos ou quaisquer um desses cadastros.   6.6. Adicionalmente, você não pode criar contas no Laudite por meios não autorizados, incluindo, mas não limitado a, robôs, script, bot, spider, crawler ou scraper. Você concorda que também não solicitará, coletará ou usará as credenciais de outro usuário do Laudite.   6.7. Nós nos reservamos o direito de recusar qualquer solicitação de cadastro e de cancelar um cadastro previamente aceito, ao nosso exclusivo critério e sem aviso prévio, não cabendo nenhuma indenização ou reparação pelo cancelamento de quaisquer cadastros ou de impossibilidade de cadastro.   6.8. Qualquer violação de segurança, perda, roubo ou uso não autorizado de seu acesso ao Laudite, senha ou informações de segurança deve ser comunicada à nós imediatamente.   6.9. Deste modo, sem prejuízo das responsabilidades já explicitadas neste Termo, você: (a) reconhece e concorda que a elaboração e revisão dos documentos são de sua total responsabilidade, não cabendo a nós nenhuma responsabilidade pelos conteúdos desses; (b) se obriga a não disponibilizar qualquer conteúdo ilícito, inclusive por meio de hyperlinks, ou que atente à moral e aos bons costumes, especialmente quando envolvendo terceiros; (c) reconhece e concorda que é proibida a disponibilização, distribuição, venda ou comercialização do conteúdo armazenado no Laudite, o qual está estritamente restrito aos seus usuários; e (d) reconhece e concorda que nós não se responsabilizamos pelo backup das informações de máscaras, de autotextos e quaisquer outros dados inseridos por você no Laudite, sendo fundamental que você tenha seu próprio armazenamento externo de backup.   6.10. VOCÊ RECONHECE E CONCORDA QUE O LAUDITE É PARA SEU USO PRÓPRIO E QUE VOCÊ NÃO PODERÁ: (a) ARQUIVAR, CRIAR CÓPIAS, FÍSICAS E/OU ELETRÔNICAS DE QUALQUER PARTE DO LAUDITE; (b) VENDER, TROCAR, DOAR, DISTRIBUIR, REPRODUZIR, MODIFICAR, EXIBIR, DAR EM PAGAMENTO, EXIBIR, EXECUTAR, PUBLICAR, LICENCIAR, CRIAR TRABALHOS DERIVADOS, ALIENAR OU, POR QUALQUER FORMA, TORNAR O LAUDITE, NO TODO OU EM PARTE, DISPONÍVEL E/OU ACESSÍVEL A TERCEIROS; (c) REMOVER, MODIFICAR, DESATIVAR, CONTORNAR, DEGRADAR OU ADULTERAR QUAISQUER DAS PROTEÇÕES DO LAUDITE, NEM USAR QUALQUER ROBÔ, SPIDER, SCRAPER OU OUTROS MEIOS AUTOMATIZADOS PARA ACESSAR O LAUDITE, (d) DESCOMPILAR, EXECUTAR ENGENHARIA REVERSA OU DESMEMBRAR QUALQUER SOFTWARE OU OUTROS PRODUTOS OU PROCESSOS ACESSÍVEIS PELO LAUDITE, NEM INSERIR QUALQUER CÓDIGO OU PRODUTO OU MANIPULAR O LAUDITE DE QUALQUER FORMA; (e) USAR MÉTODOS DE DATA MINING, COLETA DE DADOS OU EXTRAÇÃO DE DADOS; OU (f) FAZER UPLOAD, PUBLICAR, ENVIAR POR E-MAIL, COMUNICAR OU TRANSMITIR DE QUALQUER FORMA QUALQUER MATERIAL DESIGNADO PARA INTERROMPER, DESTRUIR OU LIMITAR A FUNCIONALIDADE DE QUALQUER SOFTWARE, HARDWARE OU EQUIPAMENTO DE TELECOMUNICAÇÕES ASSOCIADO AO LAUDITE, INCLUINDO VÍRUS DE SOFTWARE, CÓDIGO, ARQUIVOS OU PROGRAMAS.   6.11. VOCÊ RECONHECE E CONCORDA QUE ESTÁ SUJEITO AO PAGAMENTO DE UMA MULTA PUNITIVA PARA NÓS NO VALOR DE R$ 50.000,00 (CINQUENTA MIL REAIS), CASO SEJA CONSTATADO VOCÊ TENHA PRATICADO QUALQUER UMA DAS CONDUTAS ACIMA, SEM PREJUÍZO DO NOSSO DIREITO DE PLEITEAR EVENTUAIS PERDAS E DANOS POR VIOLAÇÃO DE DIREITOS AUTORAIS.   6.12. NÃO OBSTANTE O PREVISTO NAS CLÁUSULAS ACIMA, NÓS NOS RESERVAMOS, AINDA, O DIREITO DE INFORMAR ÀS AUTORIDADES GOVERNAMENTAIS (NOTITIA CRIMINIS) ACERCA DO ILÍCITO OCORRIDO, SE FOR O CASO, TENDO EM VISTA QUE A VIOLAÇÃO DE DIREITOS AUTORAIS É CRIME CONFIGURADO NO ART. 184, §1°, DO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO.  

7. SUPORTE TÉCNICO

  7.1. Havendo qualquer problema com a plataforma ou sendo necessário o suporte ou reparo de qualquer funcionalidade, você deverá solicitar o atendimento, que ocorrerá preferencialmente por meio virtual, por meio do e-mail contato@laudite.com.br ou da abertura de chamado, a qual poderá ser realizada na própria plataforma do Laudite.   7.2. O prazo máximo para resposta do sistema é de 5 (cinco) dias úteis contados da sua solicitação de atendimento.  

8. DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL

  8.1. Conforme disposições constantes nas Leis nº 9.279/1996, 9.609/1998 e 9.610/1998, você está ciente de que os direitos concernentes ao Laudite pertencem única e exclusivamente à nós e/ou aos terceiros licenciadores. Sendo assim, você se declara ciente de que o material disponibilizado no Laudite está protegido por direitos de propriedade intelectual, que independem de registro, conforme legislação acima mencionada.   8.2. A nós está reservado o direito de modificar, a qualquer tempo e sem prévio aviso, quaisquer aspectos do Laudite, incluindo-se aqui estes Termos de Uso.   8.3. E ATENÇÃO, UMA VEZ QUE O LAUDITE SE PROPÕE A FACILITAR O TRABALHO E MELHORAR O DESEMPENHO DOS PROFISSIONAIS QUE O UTILIZAM, NÓS NOS RESERVAMOS O DIREITO DE UTILIZAR E COMPARTILHAR ENTRE OS DEMAIS USUÁRIOS O CONTEÚDO INSERIDO E PRODUZIDO POR USUÁRIOS INDIVIDUAIS (MÁSCARAS, AUTOTEXTOS, CORREÇÕES E FORMULÁRIOS, POR EXEMPLO), SEMPRE COM O INTUITO FINAL DE PROMOVER UMA MELHOR EXPERIÊNCIA, VELOCIDADE E QUALIDADE DE TODA A COMUNIDADE DO LAUDITE, FACILITANDO A DISSEMINAÇÃO DE BONS MATERIAIS ENTRE TODOS OS USUÁRIOS, FAVORECENDO O AUMENTO DA PRODUTIVIDADE COLETIVA QUE A INDIVIDUAL. CASO HAJA ESTA UTILIZAÇÃO POR NOSSA EQUIPE E COMPARTILHAMENTO ENTRE USUÁRIOS, ESTE SERÁ FEITO POR MEIO DO PRÓPRIO LAUDITE, COM LIVRE ACESSO A TODOS OS ASSINANTES, DE FORMA ANÔNIMA. ALÉM DISSO, NOS RESERVAMOS O DIREITO DE ARMAZENAR OS ARQUIVOS DE AUDIO, COM A FINALIZADE DE MELHORIAS NO RECONHECIMENTO DE VOZ NA PLATAFORMA.  

9. HIPÓTESES DE EXCLUSÃO DE RESPONSABILIDADE

  9.1. Você concorda que nós não nos responsabilizamos nas seguintes hipóteses: (a) Ausência de armazenamento de conteúdo do áudio ditado e dos cálculos realizados, pois não se propõe a fazê-los; (b) Erros, interrupções, mau-funcionamento, atrasos, lentidão, ou outras imperfeições; (c) Casos fortuito e de força maior; (d) Mau uso do Laudite por você; (e) Danos e prejuízos causados por você a terceiros; (f) Danos e prejuízos causados por você a outros usuários do Laudite, ou causados por estes a você; e (g) Danos e prejuízos de toda natureza, sejam eles decorrentes da transmissão, difusão, disponibilização, recepção, obtenção ou acesso às informações.   9.2. Nas hipóteses acima elencadas, você será responsabilizado nos termos da legislação vigente, resguardado à nós o direito de regresso em qualquer dos casos.  

10. FORO

  10.1. Os presentes termos, em sua integralidade, são regidos, interpretados e executados em total consonância com as leis vigentes na República Federativa do Brasil, sendo competente o Foro da Comarca de Salvador – Estado da Bahia para dirimir qualquer dúvida ou eventual problema decorrentes destes Termos de Uso.   10.2. Você consente, expressamente, com a competência desse Juízo, e renuncia, na oportunidade, à competência de qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser.   Estamos muito felizes com sua participação e esperamos que tenha uma excelente experiência com a plataforma.   Vamos começar?   Atenciosamente,   Equipe Laudite.